Flashcard FC554210
Em que situação a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
GAMA · 2025
Em que situação a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade estatal quando o dano decorre única e diretamente da conduta da vítima, rompendo o nexo de causalidade entre o ato estatal e o prejuízo.
• Causa determinante: a conduta da vítima deve ter sido a razão única e determinante do evento, sem contribuição relevante de agente público.
• Prova administrativa: cabe à Administração demonstrar a exclusividade da conduta da vítima para exonerar o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541986
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