Flashcard FC554211
Quando a prova exclusivamente testemunhal é admissível para comprovar dano material por ruptura de barragem?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a prova exclusivamente testemunhal é admissível para comprovar dano material por ruptura de barragem?
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Resposta
A prova exclusivamente testemunhal é admissível quando a produção de outros meios probatórios for impossível em razão da inundação, desde que os testemunhos sejam idôneos, coerentes e correlacionados a elementos objetivos, permitindo demonstrar o dano e o nexo causal.
• Fundamento legal: valoração livre das provas, prevista no art. 371 do CPC, permite admitir prova testemunhal quando a prova material for impossível de produzir.
• Princípio da razoabilidade: não se exige prova impossível, justificando flexibilização das exigências probatórias.
• Critério probatório: testemunhos idôneos, coerentes e correlacionados a elementos objetivos conferem verossimilhança para reconhecer dano e nexo causal.
Veja como foi cobrado:
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