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Flashcard FC554212

Qual a natureza da participação dos usuários na gestão dos serviços públicos e quais princípios informam esses serviços?

Serviços Públicos

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual a natureza da participação dos usuários na gestão dos serviços públicos e quais princípios informam esses serviços?
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Resposta

A participação dos usuários ocorre de forma direta ou indireta e tem natureza uti cives, visando garantir a adequada prestação dos serviços.


• Formas de participação: direta ou indireta, incluindo atuação no controle, fiscalização e defesa dos direitos coletivos dos usuários.
• Princípios informativos: generalidade, continuidade, eficiência, segurança, cortesia e modicidade, todos convergindo ao conceito de serviço adequado.





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