Flashcard FC554221
Quando o acordo de cooperação exige chamamento público?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Quando o acordo de cooperação exige chamamento público?
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Resposta
Exige chamamento público quando a execução do objeto envolver o compartilhamento de bens patrimoniais do ente público.
• Comodato: cessão de uso de bem público sem transferência de propriedade, cuja participação requer chamamento público no acordo de cooperação.
• Doação: transferência de propriedade de bem público que impõe chamamento público para celebração do acordo de cooperação.
• Outros usos patrimoniais: qualquer forma de utilização do patrimônio público que implique compartilhamento exige chamamento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541997
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