FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC554222

Qual a finalidade do Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

Serviços Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual a finalidade do Procedimento de Manifestação de Interesse Social?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Possibilitar que a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentem propostas ao Poder Público para análise de pertinência e viabilidade, procedendo-se, quando adequadas, a um chamamento público para seleção de parceiros e formalização do instrumento de parceria.

• Proponentes: iniciativa privada, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao Poder Público para análise.
• Avaliação: a Administração verifica a pertinência e a viabilidade das propostas apresentadas.
• Formalização: quando adequada, a Administração promove chamamento público para selecionar parceiros e formalizar o instrumento de parceria.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541998

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo