Flashcard FC554224
O que é permissão de serviço público?
Serviços Públicos
INSTITUTO MAIS · 2025
O que é permissão de serviço público?
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Resposta
Permissão de serviço público é a delegação, a título precário e mediante licitação, da prestação de serviços públicos a pessoa física ou jurídica que os explora por sua conta e risco.
• Precária: é provisória e sujeita à revogação unilateral pelo poder público.
• Licitação: exige procedimento licitatório para a escolha do permissionário.
• Outorgatário: pode ser pessoa física ou pessoa jurídica autorizada a prestar o serviço.
• Risco: o permissionário assume a exploração por sua conta e risco.
• Fundamento: instituto previsto na legislação sobre concessões e permissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542000
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