Flashcard FC554225
O que ocorre com a prestação do serviço e com os bens reversíveis na extinção da concessão?
Serviços Públicos
FURB · 2025
O que ocorre com a prestação do serviço e com os bens reversíveis na extinção da concessão?
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Resposta
Na extinção da concessão, o poder público deve assumir imediatamente a prestação do serviço para garantir a continuidade do serviço público.
• Assunção imediata: O poder público retoma de pronto a prestação do serviço para evitar descontinuidade que prejudique os usuários.
• Bens reversíveis: Os bens, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornam ao poder concedente conforme previsão do edital e do contrato, com inventário e prazo para entrega.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542001
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