Flashcard FC554226
Qual é o papel das agências reguladoras sobre concessionárias e permissionárias?
Serviços Públicos
AMEOSC · 2025
Qual é o papel das agências reguladoras sobre concessionárias e permissionárias?
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Resposta
As agências reguladoras exercem a regulação administrativa das concessionárias e permissionárias para assegurar que a prestação dos serviços atenda ao interesse público.
• Normatização: estabelecem normas técnicas e padrões de qualidade para a prestação dos serviços públicos.
• Fiscalização: realizam inspeções, acompanham indicadores de desempenho e aplicam sanções ou medidas corretivas em caso de descumprimento contratual.
• Regulação tarifária: conduzem processos de revisão tarifária visando equilibrar modicidade tarifária e os investimentos exigidos.
• Finalidade: proteger o usuário e garantir continuidade, universalização e padrões mínimos de prestação dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542002
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