Flashcard FC554229
Quais as funções do controle administrativo, legislativo, social e externo?
Controle da Administração
FAFIPA · 2025
Quais as funções do controle administrativo, legislativo, social e externo?
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Resposta
O controle administrativo é exercido pela própria Administração, o controle legislativo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, o controle social resulta da participação direta da sociedade, e o controle externo consiste no acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial realizado pelo Poder Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas.
• Controle administrativo: exercido pela própria Administração que pode anular atos ilegais e revogar atos por conveniência e oportunidade com fundamento no princípio da autotutela.
• Controle legislativo: exercido pelo Poder Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas para fiscalização da gestão orçamentária e financeira e emissão de pareceres técnicos.
• Controle social: participação direta da sociedade por meio de conselhos, audiências públicas e denúncias para reforçar transparência e participação cidadã.
• Controle externo: acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.
Veja como foi cobrado:
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