Flashcard FC554240
Como são os bens públicos de uso comum do povo quanto à prescrição e à alienação?
Domínio Público
Fênix Instituto · 2025
Como são os bens públicos de uso comum do povo quanto à prescrição e à alienação?
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Resposta
São imprescritíveis e inalienáveis enquanto mantiverem a destinação pública.
• Imprescritibilidade: não podem ser adquiridos por usucapião porque pertencem ao domínio público e a posse contínua por particular não transfere a propriedade.
• Inalienabilidade: a Administração não pode vendê-los ou onerá-los enquanto mantiverem a destinação pública, preservando o uso coletivo e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542016
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