Flashcard FC554249
Acréscimos pecuniários temporários servem de base para novos acréscimos?
Agentes Públicos
VUNESP · 2025
Acréscimos pecuniários temporários servem de base para novos acréscimos?
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Resposta
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.• Acréscimos temporários: vantagens de natureza temporária ou eventual, como gratificações transitórias e adicionais, não se transformam automaticamente em base de cálculo para futuros aumentos.
• Qualificação legal: cabe à lei determinar se a vantagem é incorporada ao vencimento, caso em que passa a integrar a base de cálculo.
• Se não incorporada: a parcela permanece excluída do cálculo de novos acréscimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542025
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