Flashcard FC554253
Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento/ausência/desaparecimento e em caso de incapacidade mental?
Agentes Públicos
Fênix Instituto · 2025
Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento/ausência/desaparecimento e em caso de incapacidade mental?
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Resposta
A revisão pode ser requerida por qualquer pessoa da família no caso de falecimento, ausência ou desaparecimento, e pelo curador no caso de incapacidade mental.
• Falecimento, ausência ou desaparecimento: qualquer pessoa da família pode requerer a revisão para proteger direitos patrimoniais e morais do servidor punido.
• Incapacidade mental: o pedido deve ser formulado pelo curador, representante legal do incapaz, garantindo ampla defesa e regularidade do processo revisional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542029
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