Flashcard FC554254
A quem deve ser oficiado quando relatório de sindicância conclui pela prática de crime?
Agentes Públicos
Legalle · 2025
A quem deve ser oficiado quando relatório de sindicância conclui pela prática de crime?
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Resposta
Deve ser oficiado ao órgão competente para a persecução penal e remeter cópia dos autos.
• Apuração penal: permite que o órgão competente realize a investigação criminal independentemente da instauração do processo administrativo disciplinar.
• Não condicionamento: evita condicionar a responsabilização criminal à tramitação do procedimento administrativo.
• Atuação institucional: assegura a intervenção do órgão de persecução penal na defesa da ordem jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542030
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