Flashcard FC554256
Quando a contratação temporária para atendimento de emergências climáticas é admissível?
Agentes Públicos
FCC · 2025
Quando a contratação temporária para atendimento de emergências climáticas é admissível?
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Resposta
A contratação temporária para emergências climáticas é admissível quando decorre de necessidade de excepcional interesse público e houver legislação estadual que discipline a contratação por prazo determinado.• Excepcionalidade: demanda de excepcional interesse público comprovada por urgência, como incêndios florestais ou picos de estiagem.
• Legislação estadual: lei estadual deve disciplinar finalidade, seleção, vagas, remuneração e prazo.
• Limites: observância da temporariedade e proporcionalidade em relação à demanda.
• Princípios: atos devem respeitar legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, sem suprimir o concurso público para cargos efetivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542032
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