Flashcard FC554257
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta
É indispensável a demonstração do dolo para caracterizar enriquecimento ilícito na improbidade administrativa.• Dolo: intenção de obter vantagem indevida em razão do cargo é elemento essencial e ônus probatório da parte acusadora.
• Conduta vinculada: exige-se prova de comportamento ligado ao exercício do cargo como causa do proveito.
• Boa-fé ou erro: vantagem decorrente de erro ou de situação de boa-fé não configura improbidade por enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
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