Flashcard FC554258
Qual elemento é essencial para configurar ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FCC · 2025
Qual elemento é essencial para configurar ato de improbidade?
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Resposta
É necessária a comprovação do dolo específico do autor do ato.• Dolo específico: exige vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito, não bastando culpa, imprudência ou negligência.
• Agente público: a ausência de vínculo estatutário não afasta a caracterização, pois abrange mandato, cargo, emprego ou função por qualquer investidura, inclusive temporária ou sem remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542034
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