Flashcard FC554262
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar ato que atente contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FUNDATEC · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar ato que atente contra os princípios da administração pública?
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Resposta
É exigido dolo para responsabilizar ato que atente contra os princípios da administração pública.
• Dolo: a ação ou omissão deve decorrer de vontade e consciência de praticar conduta contrária aos princípios da administração pública.
• Negligência: erro, negligência ou imperícia não ensejam responsabilização por esse tipo de improbidade.
Veja como foi cobrado:
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