Flashcard FC554263
Quando atos contra o patrimônio de entidade privada financiada com recursos públicos estão sujeitos às sanções e qual o limite do ressarcimento?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FUNDATEC · 2025
Quando atos contra o patrimônio de entidade privada financiada com recursos públicos estão sujeitos às sanções e qual o limite do ressarcimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cuja criação ou custeio contou com recursos públicos estão sujeitos às sanções, sendo o ressarcimento limitado à repercussão do ilícito sobre a contribuição pública.• Ressarcimento: limitado à repercussão do ilícito sobre a contribuição pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542039
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em