Flashcard FC554265
O que caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
SELECON · 2025
O que caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracteriza-se por permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, com dolo e resultando em prejuízo ao erário.
• Conduta: permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado.
• Resultado: pagamento acima do valor de mercado que gera perda patrimonial ao erário.
• Elemento subjetivo: dolo, ação ou omissão com consciência e vontade de produzir o resultado ou com conhecimento do risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542041
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em