Flashcard FC554267
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se o dolo para caracterizar ato de improbidade administrativa.• Culpa: conduta culposa ou negligente não configura ato de improbidade na ausência de dolo identificado.
• Agente público: contratação temporária não afasta a qualidade de agente público nem elimina a exigência do dolo para responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542043
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