Flashcard FC554269
Qual conduta dolosa relacionada à divulgação de medidas políticas ou econômicas configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual conduta dolosa relacionada à divulgação de medidas políticas ou econômicas configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Constitui ato de improbidade administrativa revelar ou permitir que terceiros tenham conhecimento do teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
• Ação dolosa: a prática intencional é elemento essencial, sendo necessária a intenção de revelar ou permitir a divulgação antecipada do teor da medida.
• Finalidade: a conduta visa favorecer indevidamente atores privados e manipular o mercado, violando a isonomia e a confiança na administração pública.
• Sanções: sujeita o agente a ressarcimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542045
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