Flashcard FC554274
Que espécie de ato de improbidade é aceitar emprego ou prestar consultoria para interessado durante o exercício da função pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
EDUCA PB · 2025
Que espécie de ato de improbidade é aceitar emprego ou prestar consultoria para interessado durante o exercício da função pública?
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Resposta
A aceitação configura ato de improbidade integrante da espécie de enriquecimento ilícito.• Proteção patrimonial: veda que o agente obtenha vantagem patrimonial decorrente do exercício da função pública, protegendo o patrimônio público.
• Elemento material: obtenção de vantagem econômica ou patrimonial indevida vinculada à posição funcional e ao potencial conflito de interesses.
• Sanções: a simples aceitação configura ilícito sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
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