Flashcard FC554275
Qual princípio orienta a aplicação das sanções por improbidade e que fatores devem ser considerados pelo juiz?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Qual princípio orienta a aplicação das sanções por improbidade e que fatores devem ser considerados pelo juiz?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade orienta a aplicação das penas, que devem ser individualizadas.
• Gravidade da conduta: o juiz deve considerar a intensidade do dano causado pela ação ou omissão do agente.
• Elemento subjetivo: deve avaliar se a conduta ocorreu com dolo ou culpa.
• Proveito obtido: deve considerar a vantagem patrimonial ou outro benefício alcançado pelo agente.
• Afastar cumulatividade: o magistrado pode deixar de aplicar penas cumulativas quando a cumulação for desnecessária para prevenção e repressão, evitando punição excessiva.
Veja como foi cobrado:
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