Flashcard FC554285
Em que condições terceiros podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FUNDATEC · 2025
Em que condições terceiros podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
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Resposta
Terceiros podem ser responsabilizados por improbidade administrativa quando agirem dolosamente para induzir, auxiliar ou se beneficiar de atos ímprobos e houver nexo causal entre a conduta e a vantagem obtida.• Alcance: A norma alcança terceiros que induzam, auxiliem ou se beneficiem de atos ímprobos, desde que comprovado o elemento subjetivo doloso.
• Elementos exigidos: É necessário demonstrar o dolo na obtenção das informações e o nexo causal entre a conduta e a vantagem na licitação.
• Sanções aplicáveis: Se comprovados os requisitos, aplicam-se sanções como devolução de valores, perda de bens ou direitos e suspensão de participação em licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542061
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