Flashcard FC554288
Como o processo administrativo pode ser instaurado e como deve ser a decisão administrativa?
Processo Administrativo
Fênix Instituto · 2025
Como o processo administrativo pode ser instaurado e como deve ser a decisão administrativa?
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Resposta
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou por provocação do interessado, e a decisão administrativa deve ser motivada com exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos que a embasaram.
• Instauração: pode iniciar-se de ofício ou mediante provocação do interessado.
• Decisão motivada: exige exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos que a embasaram.
Veja como foi cobrado:
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