Flashcard FC554293
O que é avocação administrativa e quais são suas características essenciais?
Processo Administrativo
SELECON · 2025
O que é avocação administrativa e quais são suas características essenciais?
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Resposta
Avocação é o ato pelo qual autoridade hierarquicamente superior atrai para si, de forma excepcional e temporal, a prática de ato que seria da competência de órgão ou agente subordinado.• Competência: não transfere a titularidade, autoriza apenas o exercício momentâneo pelo superior.
• Finalidade: evitar decisões concorrentes ou contraditórias e harmonizar a atuação administrativa.
• Caráter: excepcional e temporal, exigindo motivos relevantes e justificativa escrita.
• Controle: exige motivação e integra o controle hierárquico da administração.
Veja como foi cobrado:
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