Flashcard FC554296
Qual o prazo padrão e a possibilidade de prorrogação dos atos processuais na ausência de regra específica?
Processo Administrativo
FUNDATEC · 2025
Qual o prazo padrão e a possibilidade de prorrogação dos atos processuais na ausência de regra específica?
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Resposta
O prazo padrão é de cinco dias, podendo ser dilatado até o dobro mediante comprovada justificativa, salvo motivo de força maior.• Prazo padrão: os atos devem ser praticados no prazo de cinco dias quando não houver disposição específica.
• Prorrogação: salvo motivo de força maior, o prazo pode ser dilatado até o dobro mediante comprovada justificativa apresentada pela parte ou pela autoridade.
Veja como foi cobrado:
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