Flashcard FC554301
Quais são as exigências sobre indeferimento e produção de provas no processo administrativo?
Processo Administrativo
AMEOSC · 2025
Quais são as exigências sobre indeferimento e produção de provas no processo administrativo?
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Resposta
O indeferimento de prova exige fundamentação, o interessado tem direito de requerer provas cuja negativa essencial pode configurar cerceamento de defesa, e a autoridade pode diligenciar para buscar a verdade material.
• Motivação: o indeferimento de prova deve expor os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão.
• Direito de prova: o interessado pode requerer provas e a negativa injustificada de provas essenciais pode caracterizar cerceamento de defesa.
• Verdade material: a autoridade pode obter provas, inclusive de ofício, para elucidar os fatos não ficando limitada às provas apresentadas pelas partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542077
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