Flashcard FC554303
Qual a finalidade do estudo técnico preliminar, do termo de referência, da matriz de riscos e do projeto básico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FAFIPA · 2025
Qual a finalidade do estudo técnico preliminar, do termo de referência, da matriz de riscos e do projeto básico?
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Resposta
O estudo técnico preliminar identifica a necessidade e fundamenta a escolha da solução; o termo de referência especifica o objeto e os critérios de seleção para bens e serviços; a matriz de riscos aloca responsabilidades contratuais visando o equilíbrio econômico-financeiro inicial; o projeto básico contém o orçamento detalhado do custo global da obra, elaborado com base no estudo técnico preliminar.
• Estudo técnico preliminar: documento que identifica a necessidade e fundamenta a escolha da solução, dando origem ao termo de referência ou ao projeto básico.
• Termo de referência: especifica o objeto e os critérios de seleção para contratações de bens e serviços, detalhando requisitos, modelo de execução, gestão, critérios de medição e estimativa de custos.
• Matriz de riscos: cláusula contratual que elenca eventos supervenientes, atribui responsabilidades entre as partes e visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
• Projeto básico: elaborado com base no estudo técnico preliminar e contendo o orçamento detalhado do custo global da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542079
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