Flashcard FC554304
Qual documento orienta a contratação de bens e serviços e detalha objeto, fundamentação, solução, requisitos e modelo de execução?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
Qual documento orienta a contratação de bens e serviços e detalha objeto, fundamentação, solução, requisitos e modelo de execução?
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Resposta
O termo de referência é o documento essencial que orienta a contratação de bens e serviços, explicando o que será contratado e por quê.• Definição do objeto: deve indicar a natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e a possibilidade de prorrogação quando aplicável.
• Fundamentação: contém referência aos estudos técnicos preliminares ou ao extrato das partes não sigilosas desses estudos.
• Descrição da solução: apresenta a solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
• Requisitos: especifica as exigências necessárias para a contratação do objeto.
• Modelo de execução: define como o contrato deverá produzir os resultados desde o início até o encerramento.
• Modelo de gestão: estabelece a forma de gestão do contrato durante sua execução.
• Critérios de medição e pagamento: indica os critérios para medição dos serviços e para o pagamento.
• Estimativas de valor: apresenta as estimativas com memórias de cálculo para garantir planejamento e competitividade no processo.
Veja como foi cobrado:
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