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Flashcard FC554306

Quando o pregão é adequado para contratar serviços de vigilância?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o pregão é adequado para contratar serviços de vigilância?
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Resposta

O pregão é adequado quando o serviço de vigilância for comum e seus requisitos puderem ser definidos por especificações objetivas.


• Padronização: possibilidade de padronizar o objeto e avaliar propostas por preço e técnica objetiva.
• Parâmetros: requisitos claros como número de postos, jornadas, qualificações, equipamentos e metas tornam o serviço apto ao pregão.
• Unidades: a existência de várias unidades no mesmo município não afasta a aptidão para o pregão.





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