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Flashcard FC554307

Qual documento deve ser fornecido para contratação de bens e serviços, exceto obras ou serviços de engenharia, que contenha definição do objeto, fundamentação e descrição do ciclo

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual documento deve ser fornecido para contratação de bens e serviços, exceto obras ou serviços de engenharia, que contenha definição do objeto, fundamentação e descrição do ciclo de vida?
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Resposta

O termo de referência deve ser fornecido para essa contratação.


• Objeto: natureza, quantitativos, prazo e eventual prorrogação do bem ou serviço contratado.
• Fundamentação: referência aos estudos técnicos preliminares ou seus extratos que justificam a contratação.
• Solução e ciclo de vida: descrição da solução considerando todo o ciclo de vida do objeto contratado.





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