Flashcard FC554308
Qual a diferença entre sistema de registro de preços e ata de registro de preços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
EDUCA PB · 2025
Qual a diferença entre sistema de registro de preços e ata de registro de preços?
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Resposta
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para registrar formalmente preços para contratações futuras, e a ata de registro de preços é o documento vinculativo que formaliza esse registro.
• Sistema de registro de preços: um conjunto de procedimentos destinado ao registro formal de preços relativos a compras, locações e serviços para contratações futuras, podendo ser instaurado por licitação ou por contratação direta.
• Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional que formaliza o registro, caracterizando-se como compromisso para futura contratação e consignando o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542084
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