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Flashcard FC554310

Qual é a modalidade em que a obra é contratada por preço certo e total, sem medição por etapas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade em que a obra é contratada por preço certo e total, sem medição por etapas?
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Resposta

Trata-se da empreitada por preço global.



• Definição: contratação da obra ou serviço por valor certo e total, calculado para a execução completa do objeto sem medição por etapas.
• Risco: o contratado assume os quantitativos e deve entregar conforme as especificações.
• Pagamento: efetuado pelo preço ajustado, salvo alterações formais previstas em lei ou no próprio contrato.
• Impacto: oferece previsibilidade de custos para a administração pública, mas reduz a flexibilidade para ajustes durante a execução.





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