Flashcard FC554314
Quais são os princípios que orientam a contratação pública em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FACET · 2025
Quais são os princípios que orientam a contratação pública em licitações?
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Resposta
Os princípios são legalidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao edital, publicidade e transparência processual, eficiência e competitividade.
• Legalidade: a licitação deve obedecer estritamente ao ordenamento jurídico, sem arbítrio.
• Isonomia: trato igualitário entre os licitantes, vedados favorecimentos.
• Julgamento objetivo: critérios previamente definidos e mensuráveis orientam a escolha da proposta.
• Vinculação ao edital: a administração e os concorrentes ficam presos às regras publicadas, garantindo segurança jurídica.
• Publicidade e transparência processual: atos divulgados para controle social e fiscalização.
• Eficiência e competitividade: busca pela melhor proposta em qualidade e preço, com ambiente aberto à disputa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542090
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