Flashcard FC554318
Qual é o prazo mínimo de antecedência para convocar audiência pública sobre licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
OMNI · 2025
Qual é o prazo mínimo de antecedência para convocar audiência pública sobre licitação?
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Resposta
O prazo mínimo é de 8 dias úteis.
• Modalidade: A audiência pode ser presencial ou a distância por meio eletrônico.
• Informações prévias: Devem ser disponibilizados o estudo técnico preliminar e os elementos do edital para possibilitar manifestação de todos os interessados.
• Finalidade: Garantir transparência e participação qualificada, reduzindo risco de vícios por publicidade insuficiente ou tempo inadequado para análise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em