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Flashcard FC554319

O que deve justificar o Estudo Técnico Preliminar quanto ao parcelamento da contratação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que deve justificar o Estudo Técnico Preliminar quanto ao parcelamento da contratação?
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Resposta

O Estudo Técnico Preliminar deve apresentar as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.


• Estimativas de quantidade: considerar as quantidades previstas para avaliar a conveniência do parcelamento.
• Análise de mercado: avaliar condições de oferta e preço que influenciam o parcelamento.
• Ganho de escala: verificar se parcelas aumentam ou reduzem a economicidade.
• Riscos: avaliar riscos que o parcelamento pode mitigar ou agravar.
• Capacidade de gestão: considerar a capacidade administrativa para gerir múltiplas parcelas.
• Impactos orçamentários: analisar efeitos no orçamento e na programação financeira.





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