Flashcard FC554321
Em quais situações o pregão não se aplica?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INSTITUTO MAIS · 2025
Em quais situações o pregão não se aplica?
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Resposta
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e não se aplica a contratações que envolvam delegação de serviços públicos.
• Delegação de serviços públicos: envolve análise de viabilidade, investimentos, assunção de riscos e cláusulas de prestação de serviço público, extrapolando o conceito de serviço comum.
• Concessão e parcerias: exigem licitação em modalidades como concorrência ou diálogo competitivo.
• Autorização: é ato precário que não depende de licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542097
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