Flashcard FC554332
O que é inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INSTITUTO MAIS · 2025
O que é inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável e, portanto, a regra da licitação não deve ser aplicada.
• Fornecedor exclusivo: existência de único fornecedor apto que torna inviável promover competição entre fornecedores.
• Objeto singular: singularidade do objeto que impede comparar propostas por critérios objetivos.
• Formalização: contratação direta exige justificativa e documentação da ausência de competição e da compatibilidade do preço com o mercado.
• Natureza: hipótese de não incidência da licitação respaldada na normativa de compras públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542108
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