Flashcard FC554333
Quando é justificável a inexigibilidade na contratação de imóvel e o que é necessário para legitimá-la?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Quando é justificável a inexigibilidade na contratação de imóvel e o que é necessário para legitimá-la?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É justificável quando as características de instalações e de localização tornam necessária a escolha daquele imóvel e não existe alternativa compatível no mercado.• Instalações e localização: se forem determinantes e não houver alternativa compatível no mercado, tornam necessária a escolha daquele imóvel para locação ou aquisição.
• Avaliação prévia: registro do estado de conservação, custos de adaptações imprescindíveis e prazo de amortização dos investimentos, com formalização da motivação e dos documentos técnicos e orçamentários para garantir transparência e conformidade com os princípios da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542109
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em