Flashcard FC554334
Quais os dois requisitos centrais para inexigibilidade em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CONSULPLAN · 2025
Quais os dois requisitos centrais para inexigibilidade em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?
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Resposta
Os requisitos centrais são a vedação à subcontratação e a comprovação de notória especialização por desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento e equipe técnica, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
• Vedação à subcontratação: é vedada a subcontratação ou a atuação de profissionais distintos daqueles que justificaram a inexigibilidade, de modo que o responsável técnico indicado execute o serviço plenamente.
• Notória especialização: admite-se comprovação por desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos que permitam inferir capacidade para atender plenamente o objeto contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542110
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