Flashcard FC554338
Quais requisitos são exigidos para a alienação de imóveis públicos e qual exceção à licitação existe?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Quais requisitos são exigidos para a alienação de imóveis públicos e qual exceção à licitação existe?
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Resposta
Dependem de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade leilão, sendo necessária autorização legislativa para a venda de imóveis públicos.• Avaliação prévia: a alienação deve ser precedida de avaliação para apurar o valor do bem público.
• Venda a órgão público: a licitação fica dispensada, entre outras hipóteses, para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
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