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Flashcard FC554341

Quando a Administração pode utilizar o credenciamento?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando a Administração pode utilizar o credenciamento?
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Resposta

A Administração pode utilizar o credenciamento quando for viável e vantajoso realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.



• Contratações paralelas: vários credenciados podem ser contratados ao mesmo tempo para o mesmo objeto, sem excluir outros, obedecendo a requisitos e condições uniformes previamente fixados pela Administração.





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