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Flashcard FC554344

A Administração pode convocar os licitantes remanescentes se o licitante vencedor desistir da contratação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A Administração pode convocar os licitantes remanescentes se o licitante vencedor desistir da contratação?
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Resposta

Sim, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação para celebrar o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

• Aceitação: é facultativa para o licitante convocado.
• Sanções: podem ser aplicadas ao licitante vencedor em caso de recusa injustificada.





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