Flashcard FC554347
Qual é o prazo máximo autorizável para contrato com investimento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2025
Qual é o prazo máximo autorizável para contrato com investimento?
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Resposta
O prazo máximo autorizável para contrato com investimento é de 35 anos.
• Contratos com investimento: aqueles que implicam a realização de benfeitorias permanentes feitas exclusivamente a expensas do contratado e que serão revertidas ao patrimônio da Administração ao término do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542123
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