Flashcard FC554350
Qual o limite para acréscimos que a contratada é obrigada a aceitar em reformas de edifício ou equipamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Qual o limite para acréscimos que a contratada é obrigada a aceitar em reformas de edifício ou equipamento?
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Resposta
A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
• Limite: acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
• Condição: aceitação nas mesmas condições contratuais, com termo aditivo se houver alteração de encargos para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542126
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