Flashcard FC554352
Qual o limite para supressões unilaterais em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto Consulplan · 2025
Qual o limite para supressões unilaterais em contratos administrativos?
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Resposta
As supressões unilaterais do objeto ou do valor não podem exceder 25% do valor inicial do contrato, e redução superior a esse percentual não pode ser imposta à contratada.
• Limite de supressão: as supressões não podem exceder 25% do valor inicial do contrato.
• Obrigação da contratada: a contratada não é obrigada a aceitar redução superior a 25% do valor contratado.
• Procedimento: exige-se negociação ou adoção de medidas, observando o equilíbrio econômico e financeiro e a segurança jurídica do contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542128
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