Flashcard FC554357
Quais são os critérios formais de julgamento em licitações e qual requisito devem atender?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FURB · 2025
Quais são os critérios formais de julgamento em licitações e qual requisito devem atender?
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Resposta
São critérios formais de julgamento em licitações os instrumentos que ajustam a seleção ao objeto, devendo estar claramente definidos no edital e ser compatíveis com a natureza do objeto, garantindo objetividade, isonomia e economicidade.
• Menor preço: quando se busca o preço mais baixo que atenda às especificações do objeto licitado.
• Maior desconto: quando a disputa incide sobre abatimentos sobre tabela ou contrato.
• Melhor técnica: quando prevalecem aspectos qualitativos da proposta técnica.
• Conteúdo artístico: quando predomina a avaliação de atributos artísticos ou estéticos da proposta.
• Técnica e preço: quando se ponderam desempenho técnico e proposta financeira.
• Maior lance: aplicável a leilões de alienação de bens públicos.
• Maior retorno econômico: quando se busca o melhor benefício financeiro para a Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
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