Flashcard FC554359
Quais princípios regem as contratações públicas e qual a preferência quanto ao agente de contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2025
Quais princípios regem as contratações públicas e qual a preferência quanto ao agente de contratação?
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Resposta
Devem ser observados princípios constitucionais e administrativos, e o agente de contratação deve ser preferencialmente ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente.
• Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além do princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e de erro no processo licitatório.
• Agente de contratação: servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente no quadro da Administração.
Veja como foi cobrado:
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