Flashcard FC554362
Qual a condição essencial para a imissão provisória na desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FACET · 2025
Qual a condição essencial para a imissão provisória na desapropriação?
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Resposta
É necessária a realização de depósito prévio do valor ofertado ou a apresentação de outra garantia idônea, permitindo a imissão provisória antes da sentença e assegurando a indenização ao expropriado.• Depósito prévio: serve como garantia do pagamento da indenização e não impede a discussão judicial do valor ofertado pelo expropriante.
• Apuração da diferença: eventual diferença reconhecida será apurada e paga ao final do processo.
Veja como foi cobrado:
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